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Inquilinato beneficiam fiador

As alteraes na Lei do Inquilinato (Lei n. 12.112/09), em vigor desde janeiro de 2010, modificaram as regras e procedimentos sobre locao de imvel urbano, inclusive quando se trata da garantia locatcia. O contrato de locao exige uma garantia e uma das modalidades mais utilizadas a fiana pessoal, ou seja, o fiador. Conforme as novas regras, os fiadores passam a ter a possibilidade de se exonerar da fiana antes da entrega das chaves pelo inquilino, e em alguns casos, antes mesmo do fim ou trmino do contrato.


Na lei anterior, ao trmino do contrato, se o locatrio permanecesse no imvel, o fiador deveria permanecer como garantidor at a entrega das chaves. A nova lei trouxe a possibilidade de o fiador se obrigar apenas no perodo contratado. Ele tem, ento, dever comunicar as partes (locatrio e locador) que no tem mais interesse em ser fiador, mantendo-se nesta condio por mais 120 dias contados da data da informao, explica o advogado Marcelo Dornellas, especialista em Direito Imobilirio e scio do escritrio Cerveira, Dornellas e Advogados Associados.


O advogado esclarece que no s com o fim do contrato que essa garantia pode ser extinta, mas tambm em caso de adversidade. Quando a fiana for concedida a um casal, o fiador poder se exonerar do contrato em caso de divrcio ou se um dos cnjuges falecer. No caso de contrato firmado entre pessoas sem vnculo familiar, o fiador tambm poder abrir mo da garantia quando ocorrer falecimento de um dos locatrios, explica Dornellas.


Na opinio de Marcelo Dornellas, essas alteraes trazem benefcios aos fiadores, o que poder acarretar em um aumento no nmero de contratos com essa forma de garantia. O ponto positivo que o fiador vai saber durante quanto tempo ser responsvel pela fiana. E h tambm a possibilidade de extino da garantia, com o contrato ainda em vigor, em caso de algum infortnio com o locatrio que implique na alterao do estado de fato que o levou a se tornar garantidor, conclui.


Fonte: Redao

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